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Pacote de banda larga popular mantém concentração no setor

Por: Kiko Machado on quinta-feira, 14 de julho de 2011 | 12:45

Texto publicado em: FNDC

13/07/2011 |
Pedro Caribé
Observatório do Direito à Comunicação

No discurso, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo tem defendido aumento da concorrência na oferta da internet. Porém, na prática, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) caminha para manter a concentração do setor e consequentemente inviabilizar uma expansão significativa do serviço no país.

João Maria de Oliveira, técnico do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), é um dos defensores da tese que a concentração é o principal gargalo para expandir a internet. Para João o pacote de banda popular, lançado no último dia 30 de junho, vai ampliar o número de acessos, mas não atacar o ponto nerval: "As concessionárias vão manter controle sobre grau de competição. Esse novo plano não coordena o setor, ele vai numa linha diferente e na essência não trata dos problemas básicos. Não creio que vá causar impacto necessário."

Em maio de 2010 o IPEA lançou o comunicado "Desafios e oportunidades do setor de telecomunicações no Brasil" e a partir desta pesquisa, João Maria, afirma que as regiões no qual a oferta de banda larga é feita por mais de duas empresas tem diminuição do preço e mais pessoas acessando.

O técnico do IPEA alega que duas empresas continuam a dominar o mercado da internet no país, as mesmas da telefonia fixa, e dessa forma a abertura das licenças de TV a cabo é apontado como um caminho plausível para aquecer o mercado, entretanto: "O problema é que nosso modelo regulatório não premia a competição", sentencia João Maria.

Compartilhamento
Entre as diretrizes do Termo de Compromisso firmado entre governo e empresas para oferecer banda larga na casa dos R$ 35,00 está a fixação de preços no compartilhamento da infraestrutura. O preço acertado para o fornecimentos de links a pequenos e médios provedores é de R$ 1.200,00 para 2 Mbps, porém João Maria alega que o valor "já está acima do praticado pelo próprio de mercado".

Ele ressalta que até dezembro de 2009 as empresas repassavam um link de 1 Mbps por até R$ 2 mil, porém com a perspectiva da Telebrás entrar no setor e divulgar que ia vender 1 Mpbs por R$ 300,00, esses preços caíram, ao ponto que o provedor médio fechar contrato a menos de R$ 500, por um período de cinco anos.

Devido à fragilização da Telebrás, o melhor caminho apontado por João Maria Oliveira neste quesito é tratar os meios físicos como públicos: "O compartilhamento interessa algumas e outras não. Não se trata de baixar os preços apenas. Duas empresas controlam o acesso ao backhaul e 'última milha'. Isso não foi mexido."

Pequenos provedores
Entre os pequenos provedores é confirmada a dificuldade para participar de forma mais densa na oferta da última milha (venda ao usuário final). Marcelo Saldanha, do Instituo Bem Estar Brasil, lembra que durante a fusão da Oi com a Brasil Telecom, as empresas firmaram o acordo com o CADE de repassar suas redes de troncos a pequenos provedores, mas não cumpriram.

Já Percival Henriques da Associação Nacional Para Inclusão Digital (ANID), argumenta que foi preciso ganhar na Justiça o direito dos pequenos provedores se cadastrarem no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples). O Regime e a licença de Serviço Comunicação Multimídia (SCM), são as prerrogativas para os provedores terem acesso ao PNBL.

Percival também critica os valores e repartição do link e exemplifica que a Embratel já repassa 10 Mbps por R$ 1,5 mil, pra completar. Ele acha que os moldes atuais estimulam o mercado clandestino e é preciso mais fontes de crédito: "Tem empresa da China emprestando mais aos provedores do que o BNDES."

Novo round
Nos próximos meses a disputa entre sociedade civil, governo e empresários continuará tendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como palco, assim como ocorreu no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A diferença é que agora a participação no mercado será alvo dos embates, através do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

As diretrizes que serão levadas para Consulta Pública estão em fase de avaliação pelo conselheiro relator João Rezende. Até o momento seis mercados foram tidos como relevantes: infraestrutura de transporte de telefonia fixa no mercado local (EILD), infraestrutura de transporte na longa distância, banda larga, serviço de interconexão da rede fixa, serviço de interconexão na rede móvel e TV por assinatura.

As propostas de intervenção vão ser balizadas caso as empresas sejam caracterizadas com atuação de Poder Significativo de Mercado (PMS), em cada área destacada.
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